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jun 13

PERICIA CONTÁBIL JUDICIAL

FREIRE, Eduardo José Freire[1]

 

A expressão perícia vem do latim: Peritia, que significa conhecimento, habilidade, saber. Cabral (200) conceitua a pericia como uma diligência realizada por peritos, a fim de esclarecer ou evidenciar certos fatos, objeto de litígio judicial, ou de interesse extrajudicial.

Na esfera judicial a pericia pode trazer evidências da verdade, visando demonstrar a veracidade dos fatos de forma imparcial, capaz de servir de prova para o Juiz de Direito resolver o litígio; para tanto utiliza de procedimentos: exame, avaliação e vistoria. Na opinião de Pires (2002, p. 25):

A perícia contábil judicial, tecnologia à disposição dos contadores, é um dos meios de prova que os advogados e juízes utilizam para o conhecimento da verdade real, materializando na verdade formal dos autos a situação vivida entre as partes, mediante elaboração de um laudo pericial contábil por parte do perito do juízo.

Materializa-se através de laudo, acostado aos autos para conhecimento de um Juiz. Os laudos são de grande importância para os juízes, diante de situações que envolvem conflitos do qual desconhece sobre o assunto.

O perito visto no âmbito judicial, de acordo com o Código de Processo Civil, é um auxiliar (eventual) do Juiz que subsidia o mesmo com informações técnicas; o seu trabalho é ouvir testemunhas, obter informações e documentos que estejam em poder das partes ou de repartições públicas, para produzir o laudo.

A perícia é importante para o sistema judiciário brasileiro, considerando que fornece informações para auxiliar na elucidação de questões envolvendo assuntos técnicos. Além disso, o laudo, em especial, o contábil, oferece ao magistrado um suporte para entender pontos especificos do processo em litigio, contribuindo para a fundamentação de sua sentença.



[1] Especialista em Auditoria e Perícia contábil, Didática de ensino superior e matemática financeira. Leciona nos cursos de Administração e Ciências Contábeis na Faculdade de Alta Floresta (FAF). Docente em pós-graduação na disciplina de Metodologia Ciêntifica. Vice-coordenador do Programa de Iniciação Científica da FAF. Professor de contabilidade na Escola Técnica Estadual de Ciência e Tecnologia unidade de Alta Floresta-MT. Email: <professoreduardoaf@hotmail.com>.

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